Quais são os requisitos exigidos para a candidatura ao Concurso de Avaliação de Competências Integradas ?

Português

Podem candidatar-se ao concurso todos os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos  até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidatura:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: maioridade (tenham completado 18 anos) e não atinjam os 65 anos de idade, com capacidade profissional, aptidão física e mental;
c) Possuam as habilitações académicas exigidas para a candidatura.

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