Os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas dos três concursos de gestão uniformizada iniciados anteriormente (de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 antes da alteração) ou os candidatos dispensados dessa etapa podem ou não participar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais a ser realizado pelos próprios serviços de acordo com o novo regulamento?

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De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.° (Disposições transitórias e finais) do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas dos três concursos de gestão uniformizada iniciados e considerados «Aptos» ou dispensados dessa etapa, podem inscrever-se, directamente e nos três anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa da respectiva etapa, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais a ser realizado pelos serviços recrutadores, caso as habilitações correspondentes à respectiva etapa sejam de nível igual ou superior àquelas carreiras para as quais concorrem.

A data da publicação da classificação da etapa de avaliação de competências integradas dos referidos concursos de gestão uniformizada iniciados é:
Em 5 de Julho de 2017, foi publicada a classificação da etapa de avaliação de competências integradas para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Em 19 de Julho de 2017, foi publicada a classificação da etapa de avaliação de competências integradas para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Em 5 de Julho de 2017, foi publicada a classificação da etapa de avaliação de competências integradas para auxiliar, 1.º escalão.   

Por exemplo, o candidato que na lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas para auxiliar, 1.º escalão considerado «Apto» ou dispensado dessa etapa, pode inscrever-se, directamente e no período contado a partir da data supramencionada até ao dia 4 de Julho de 2020, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais a ser realizado pelos próprios serviços públicos para as careiras de auxiliar, distribuidor postal, motorista de pesados, motorista de ligeiros, etc.

Na candidatura ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais a ser realizado pelos serviços públicos, o candidato tem de fazer uma declaração assinalando com o sinal ✓ , conforme a sua situação, no ponto n.° 7 (Tenham sido considerados «Aptos» ou «Dispensados» na etapa de avaliação de competências integradas e respeitem a condições previstas nas alíneas 1) e 2) do n.° 1 do artigo 2.° do RA n.° 23/2017) do campo “Situação do candidato face às condições previstas no n.° 3 do art.° 12.° do RA n.° 14/2016 e no n.° 1 do art.° 2.° do RA n.° 23/2017” da Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais.

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